Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 45/2013
- Data2013-07-24
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / ASSOCIAÇÕES / HOSPITAL CHINÊS KIANG WU; HOSPITAL KIANG WU / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Teatro.
- Páginap.10383-10389
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2189.02 da DSSOPT e Processo n.º 7/2013 da Comissão de Terras.
A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2010 - Concede, por arrendamento, as parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua do Teatro, no Beco da Ostra e na Rua da Tercena, respectivamente.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-