Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015. (Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 45/2015
Data

2015-04-29
Fonte

BORAEM 17 II 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) / 2015 /
Sumário

Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2015. (Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro)
Página

p.7110-7111
Notas

O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2014.
Altera as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e adita uma alínea 31) ao mesmo número do DESSTOP 12/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
Revogado pelo DESSTOP 10/2017 no BORAEM 7 II de 2017.02.15.