Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 45/2019
Data

2019-11-27
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM /
Sumário

Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo.
Página

p.19849-19854
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Processo n.º 2741.02 da DSSOPT e Processo n.º 19/2019 da Comissão de Terras.