Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 45/2019
- Data2019-11-27
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM /
- SumárioConverte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada Marginal do Hipódromo.
- Páginap.19849-19854
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Processo n.º 2741.02 da DSSOPT e Processo n.º 19/2019 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-