Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 46/2003
- Data2003-06-05
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac».
- Páginap.2575
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-