Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 46/2004
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Data2004-05-05
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FonteBORAEM 18 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS / COMÉRCIO / COLOANE, ILHA DE / TAIPA,ILHA DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioDesafecta do domínio público e integra no dominio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, o terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste. (Grand Waldo Hotel)
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Páginap.2368-2369
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-