Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 46/2010
- Data2010-10-13
- FonteBORAEM 41 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / NOVOS ATERROS URBANOS / URBANISMO /
- SumárioSubdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o «Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau».
- Páginap.11434
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-