DESSTOP 46/2012

2012-11-14

BORAEM 46 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

p.13717-13723

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 331.02 da DSSOPT e Processo n.º 18/2012 da Comissão de Terras.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Portaria n.º 50/81/M - Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. — Revoga a Portaria n.º 9761, de 11 de Dezembro de 1971.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2005 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.

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