Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 46/2012
- Data2012-11-14
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
- Páginap.13717-13723
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8 331.02 da DSSOPT e Processo n.º 18/2012 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Portaria n.º 50/81/M - Aprova a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território. — Revoga a Portaria n.º 9761, de 11 de Dezembro de 1971.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2005 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-