Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 46/2019
- Data2019-12-18
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA TUNG SIN TONG /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Nova do Comércio, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46.
- Páginap.20922-20928
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Zou Zhongen e cônjuge, You Yanhong.
Processo n.º 2802.01 da DSSOPT e Processo n.º 51/2016 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-