Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 46/2023
- Data2023-12-21
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / PREÇO DE ADJUDICAÇÃO / CAUÇÃO / RESCISÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioConcede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, designado por lote BT9a.
- Páginap.15651-15659
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6535.01 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 29/2023 da Comissão de Terras.
Companhia de Gold-Rising Propriedade Desenvolvimento, Limitada.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula a presente concessão.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-