Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 47/2000
- Data2000-07-12
- FonteBORAEM 28 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2000 /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento ds Infra-estruturas, abreviadamente GDI. (António José Castanheira Lourenço)
- Páginap.3204
- NotasSão ratificados todos os actos praticados pelo coordenador do GDI, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinturas e da entrada em vigor do presente despacho.
Revogado pelo DESSTOP n° 11/2004 do BORAEM 28 II de 2004.03.10.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-