Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 47/2001
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Data2001-05-30
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / 2001 / 2002 /
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SumárioRespeitante à produção de efeitos da nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil, a que se refere o Despacho n.º 48/SATOP/99, de 16 de Junho. (Rui Alfredo Balacó Moreira)
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Páginap.2486
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NotasRenova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau até 2002.07.15, publicado no DS 48/SATOP/99 do BORAEM 26 II de 1999.06.30.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 48/SATOP/99 - Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2001 - Respeitante à produção de efeitos da nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil, a que se refere o Despacho n.º 48/SATOP/99, de 16 de Junho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-