Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 47/2003
- Data2003-06-11
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioAutoriza a revisão do contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Barra, n.º 5 (antigamente n.os 3 e 5).
- Páginap.2701-2705
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.o 306.2 da DSSOPT e Processo n.o 19/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Altera contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, titulado pelo DS 106/SAOPH/88, publicado no BO 43 2S de 1988.10.27,
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-