Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 47/2016
-
Data2016-11-23
-
FonteBORAEM 47 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AGRICULTURA / COLOANE, ILHA DE /
-
SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá.
-
Páginap.23014-23016
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-