Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2002
- Data2002-06-19
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / UNIÃO GERAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DE MACAU / ASSOCIAÇÕES / PESCA / 2002 / 2003 /
- SumárioNomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas.
- Páginap.2830-2831
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002 - Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2002 - Nomeia os membros da Comissão Consultiva das Pescas.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-