Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2003
- Data2003-06-18
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PROJECTOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros».
- Páginap.2786
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-