Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2004
- Data2004-05-12
- FonteBORAEM 19 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontram implantados os prédios n.os 31, 33 e 35.
- Páginap.2666-2671
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6420.1da DSSOPT e Processo n.º 30/2003 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
A congregação «Missionárias Dominicanas do Rosário».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-