Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2005
- Data2005-04-27
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
- Páginap.2561-2568
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2475.02 da DSSOPT e Processo nº 49/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-