Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2007
- Data2007-05-23
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, s/n, junto à Avenida Marginal do Patane.
- Páginap.3786-3792
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 458.02 da DSSOPT e Processo n.° 46/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-