Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 48/2007
  • Data
    2007-05-23
  • Fonte
    BORAEM 21 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, s/n, junto à Avenida Marginal do Patane.
  • Página
    p.3786-3792
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 458.02 da DSSOPT e Processo n.° 46/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.