DESSTOP 48/2009

2009-10-21

BORAEM 42 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / GALAXY CASINO, S.A. / PLANO DE COTAI /

Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lotus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperanca, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino. (Galaxy Macau)

p.12853-12869

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 424.01 da DSSOPT e Processo n.° 12/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Sociedade Nova Galaxy Entretenimento Companhia, Limitada e A Sociedade Galaxy Casino S.A..
Revisado o present contrato de concessão por contrato titulado pelo DESSTOP 53/2014 do BORAEM 43 II de 2014.10.22.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007 - Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2008 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, e rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2009 - Declara a desistência pela sociedade «Kerry Construções (Macau) Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lotes «A200» e «A300», situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2009 - Concede, por arrendamento, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, destinados a construção de um complexo de hotéis e casino.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2014 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane, junto à Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e à Avenida Marginal Flor de Lótus, destinado a um complexo de casino e hotéis (incluindo áreas de jogo, entretenimento, lazer, teatro, arena, áreas comerciais, restauração e outras áreas de apoio), hotéis-apartamentos e centro de convenções.

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