Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESSTOP n.º 40/2013, alterada pelo DESSTOP n.º 18/2014. (Os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 48/2014
Data

2014-09-24
Fonte

BORAEM 39 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / PRESIDENTE / CONSELHO ARBITRAL / CENTRO DE ARBITRAGEM DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2014 /
Sumário

Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESSTOP n.º 40/2013, alterada pelo DESSTOP n.º 18/2014. (Os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial)
Página

p.16469
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Agosto de 2014.
Altera a alínea 1) do n.º 1 do DESSTOP 40/2013 do BORAEM 26 II de 2013.06.26.