Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT / 2015 /
- SumárioAdita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2015. (Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes)
- Páginap.7113
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2015.
Altera as alíneas 27) e 28) do n.º 1 e adita uma alínea 30) ao mesmo número do DESSTOP 15/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-