Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 48/2016
-
Data2016-11-23
-
FonteBORAEM 47 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
-
SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
-
Páginap.23016-23017
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada.
Declara a caducidade do DS 35/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-