Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 48/2016
- Data2016-11-23
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.23016-23017
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Desenvolvimento e Fomento Predial Kin Chit, Limitada.
Declara a caducidade do DS 35/SATOP/89, publicado no BO 52 2S de 1989.12.26.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-