Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 48/2020
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Data2020-11-04
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FonteBORAEM 45 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / APOIOS FINANCEIROS / PRAZOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / VEÍCULOS / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2021 /
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SumárioProrroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro a Aquisicao de Equipamentos e Veiculos para o Sector de Recolha de Residuos.
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Páginap.15371
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É prorrogado até 25 de Novembro de 2021 o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos, fixado pelo DESSTOP 41/2018 do BORAEM 47 II de 2018.11.21 e alterado pelo DESSTOP 42/2019 do BORAEM 44 II de 2019.10.30. O REGA 32/2018 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2018.11.19. O DESSTOP 31/2021 do BORAEM 44 II de 2021.11.03 prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos até 25 de Novembro de 2022.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-