Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 49/2005
- Data2005-04-27
- FonteBORAEM 17 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
- Páginap.2569-2574
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2476.01 da DSSOPT e Processo nº 8/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-