Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 49/2005
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Data2005-04-27
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FonteBORAEM 17 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
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Páginap.2569-2574
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2476.01 da DSSOPT e Processo nº 8/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-