Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 49/2005
  • Data
    2005-04-27
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / AFORAMENTO / TERRENOS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens.
  • Página
    p.2569-2574
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2476.01 da DSSOPT e Processo nº 8/2005 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.