Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 49/2014
- Data2014-10-06
- FonteBORAEM 40 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode.
- Páginap.17296-17301
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1460.03 da DSSOPT e Processo n.º 21/2013 da Comissão de Terras.
A Companhia de Construção e Desenvolvimento Predial Ngai Tim, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-