Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 49/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT / 2014 /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. (Lei Chan Tong)
- Páginap.7113-7116
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2014.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-