Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 49/2015
-
Data2015-04-29
-
FonteBORAEM 17 II 2S
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES; GIT / 2014 /
-
SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. (Lei Chan Tong)
-
Páginap.7113-7116
-
NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2014.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-