Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 49/2016
- Data2016-11-23
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / INDÚSTRIA / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
- Páginap.23018-23019
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Fapamac Fábrica de Papel (Macau) S.A.R.L..
Declara a caducidade do DS 173/GM/89, publicado no BO 52 4S de 1989.12.29.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-