Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.º 3 e 4, do mesmo despacho. (Comissão Consultiva das Pescas)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 5/2003
Data

2003-01-29
Fonte

BORAEM 5 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / COMISSÃO CONSULTIVA DAS PESCAS / COMISSÕES / PESCA / PROMOÇÃO / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / COMÉRCIO / PRAZOS / ALTERAÇÕES / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2003 /
Sumário

Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.º 3 e 4, do mesmo despacho. (Comissão Consultiva das Pescas)
Página

p.368-369
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao sua publicação.
Adita a alínea 10) no n.º 2 do DESSTOP 39/2002, publicado no BORAEM 20 II de 2002.05.15. e altera os n.ºs 3 e 4 do referido despacho.
A actual alínea 10) do referido despacho passa a alínea 11).