Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 5/2009
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Data2009-01-21
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes.
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Páginap.1015-1020
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 6 458.01 da DSSOPT e Processo nº 14/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade «Elfredo, Limitada».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-