Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 5/2011
-
Data2011-02-09
-
FonteBORAEM 6 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES /
-
SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Roque.
-
Páginap.1185-1190
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 658.01 da DSSOPT e Processo n.° 34/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-