Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 5/2013
- Data2013-02-20
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Abreu Nunes.
- Páginap.1638-1641
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2208.01 da DSSOPT e Processo n.º 52/2011 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-