Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 5/2014
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Data2014-01-29
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / CONSTRUÇÃO CIVIL / CASINO / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), destinado à construção de um complexo hoteleiro e casino.
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Páginap.1240-1248
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6444.05 da DSSOPT e Processo n.º 17/2013 da Comissão de Terras.
A sociedade Melco Crown (COD) Desenvolvimentos, Limitada; e A sociedade Melco Crown (Macau), S.A..
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2010 - Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, no COTAI.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-