Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 5/2016
- Data2016-02-03
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT / 2016 /
- SumárioDelega e subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. (Tam Van Iu)
- Páginap.2897-2900
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 2/2017 do BORAEM 6 II de 2017.02.08.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-