Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 5/2018
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Data2018-01-31
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM / EDIFÍCIOS / REABILITAÇÃO /
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SumárioConverte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. (Santa Casa da Misericórdia de Macau Centro de Reabilitação de Cegos)
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Páginap.1805-1809
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 779.01 da DSSOPT e Processo n.º 26/2017 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-