Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 5/2018
  • Data
    2018-01-31
  • Fonte
    BORAEM 5 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA; ISCM / EDIFÍCIOS / REABILITAÇÃO /
  • Sumário
    Converte em onerosa, a concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do General Castelo Branco. (Santa Casa da Misericórdia de Macau Centro de Reabilitação de Cegos)
  • Página
    p.1805-1809
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2 779.01 da DSSOPT e Processo n.º 26/2017 da Comissão de Terras.