Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 5/2019
  • Data
    2019-02-27
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / PORTO DE KÁ-HÓ / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Declara a desistência por uma sociedade, da concessão, por arrendamento, de cinco parcelas de terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó.
  • Página
    p.3088-3091
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.