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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 5/2022
  • Data
    2022-02-14
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PLANEAMENTO / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / MOTOCICLOS / MOTORES / VEÍCULOS / SUBSTITUIÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / REQUISITOS / PRAZOS / NOTIFICAÇÃO / PAGAMENTO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / RECURSOS / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / 2022 /
  • Sumário
    Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos.
  • Página
    p.136-141
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01 e o REGA 25/2021 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2021.07.26.
    Alterados os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos pelo DESSTOP 34/2022 do BORAEM 51 I de 2022.12.19.
    Aditados os artigos 9.º-A e 9.º-B ao Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos pelo DESSTOP 34/2022 do BORAEM 51 I de 2022.12.19.
    Alterados os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos pelo DESSTOP 21/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.