Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 50/2000
-
Data2000-07-19
-
FonteBORAEM 29 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
-
SumárioSubdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade.
-
Páginap.4363
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-