Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 50/2000
- Data2000-07-19
- FonteBORAEM 29 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
- SumárioSubdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade.
- Páginap.4363
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-