Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 50/2002
- Data2002-06-26
- FonteBORAEM 26 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / EQUIPAMENTO / ESCOLAS / ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau.
- Páginap.2946-2950
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1140.2 da DSSOPT e Processo n.º 4/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revisa as cláusulas 3.ª, 4.ª e 5.ª do contrato da concessão, por arrendamento, de um terreno titulado pelo DS 69/GM/93, publicado no BO 33 II de 1993.08.18.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-