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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 50/2002
  • Data
    2002-06-26
  • Fonte
    BORAEM 26 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / EQUIPAMENTO / ESCOLAS / ENSINO / ENSINO PRIMÁRIO / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÕES / DOMÍNIO PÚBLICO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau.
  • Página
    p.2946-2950
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1140.2 da DSSOPT e Processo n.º 4/2002 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
    Revisa as cláusulas 3.ª, 4.ª e 5.ª do contrato da concessão, por arrendamento, de um terreno titulado pelo DS 69/GM/93, publicado no BO 33 II de 1993.08.18.