Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 50/2004
- Data2004-05-19
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / CONTRATO DE EMPREITADA / CENTROS DE SAÚDE /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta».
- Páginap.2783-2784
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-