Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 50/2007
- Data2007-05-23
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / INDÚSTRIA / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, s/n. (SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A.)
- Páginap.3796-3799
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6235.02 da DSSOPT e Processo n.º 50/2006 da Comissão de Terras.
A sociedade «MGM — Mecânica Garagem e Manutenção, Limitada»
Altera as cláusulas terceira, quarta e décima primeira do contrato de concessão, titulado pelo DS 17/SATOP/95, publicado no BO 8 II de 1995.02.22.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-