中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 50/2009
  • Data
    2009-11-25
  • Fonte
    BORAEM 47 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / VIAS PÚBLICAS / DOMÍNIO PÚBLICO / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Revoga o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.° 88/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 26/2005, II Série, de 29 de Junho.
  • Página
    p.14468-14475
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 499.02 da DSSOPT e Processo n.° 43/2009 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Revoga o DESSTOP 88/2005 do BORAEM 26 II de 2005.06.29.