Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 50/2015
Data

2015-04-29
Fonte

BORAEM 17 II 2S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / 2015 /
Sumário

Adita e altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2015. (Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético)
Página

p.7116
Notas

O presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2014.
Altera as alíneas 27) e 28) do n.º 1 e adita as alíneas 29) e 30) ao mesmo número do DESSTOP 16/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.