Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 50/2016
- Data2016-11-23
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6.
- Páginap.23019-23021
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A..
Declara a caducidade do DS 27/SATOP/89 do BO 52 2S de 1989.12.26 e do DS 149/SATOP/97 do BO 49 II de 1997.12.03.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-