Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 50/2016
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Data2016-11-23
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FonteBORAEM 47 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, SOCIEDADE ANONIMA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA; STDM,SARL / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6.
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Páginap.23019-23021
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A..
Declara a caducidade do DS 27/SATOP/89 do BO 52 2S de 1989.12.26 e do DS 149/SATOP/97 do BO 49 II de 1997.12.03.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-