Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 51/2000
  • Data
    2000-07-26
  • Fonte
    BORAEM 30 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / CONTRATOS / ARRENDAMENTO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
  • Sumário
    Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas nos 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.° piso do edifício Luso Internacional, destinadas à instalação daquela Autoridade.
  • Página
    p.4428
  • Notas
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -