Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 51/2001
Data

2001-06-27
Fonte

BORAEM 26 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES /
Sumário

Respeitante à fixação dos elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane.
Página

p.2999
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2333.1 da DSSOPT e Processo n.º 8/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.