Concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 51/2009
Data

2009-12-02
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTALAÇÃO / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR /
Sumário

Concede, gratuitamente, por arrendamento, e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 4 da Praça de Luís de Camões e n.º 15 do Largo da Companhia.
Página

p.14591-14596
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2647.01 da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 34/2009 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Companhia de Jesus.