Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 51/2013
- Data2013-09-04
- FonteBORAEM 36 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / HABITAÇÃO ECONÓMICA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ESTACIONAMENTO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA / PATRIMÓNIO DO TERRITORIO /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lotes «PO3a» e «PO3b» do aterro da Baía de Pac On.
- Páginap.12732-12738
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
São integradas no património da RAEM as fracções autónomas destinadas a comércio e silo público do complexo de habitação económica.
Processos n.ºs 6245.03 e 6246.03 da DSSOPT e Processo n.º 35/2013 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-