Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 51/2015
- Data2015-04-29
- FonteBORAEM 17 II 2S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) / 2015 /
- SumárioAdita o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2015. (Subdelega competências na directora dos Serviços de Correios)
- Páginap.7117
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 20 de Dezembro de 2014.
Adita as alíneas 20), 21), 22), 23), 24) e 25) ao n.º 1 do DESSTOP 8/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13.
Revogado pelo DESSTOP 2/2017 do BORAEM 6 II de 2017.02.08.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-