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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 52/2001
  • Data
    2001-07-04
  • Fonte
    BORAEM 27 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ATERROS / CONSTRUÇÃO CIVIL / UNIVERSIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MACAU / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
  • Sumário
    Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane. (Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau)
  • Página
    p.3070
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6395.1 da DSSOPT e Processo n.º 7/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
    Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.
    O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
    Revisão do contrato de concessão pelo DESSTOP 24/2008 do BORAEM 33 II de 2008.08.13.
    O DESSTOP 24/2011 do BORAEM 23 II de 2011.06.08 declara a desistência pela «Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau», da concessão gratuita, por arrendamento, da parcela de terreno situada na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, junto à Rotunda do Istmo.
    Alteração das cláusulas 3.ª e 9.ª do contrato de concessão pelo DESSTOP 44/2023 do BORAEM 51 II de 2023.12.21.