Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 52/2003
Data

2003-06-18
Fonte

BORAEM 25 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor.
Página

p.2878-2790
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 7/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Construção e Investimento Imobiliário Weng Leung, Limitada.
Revisa as clausulas 4.ª e 13.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, titulado pelo DS 12/SATOP/99, publicado no BO 9 II de 1999.03.03 e alterado pelo DESSTOP 1/2002 do BORAEM 2 II de 2002.01.09.