Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 52/2003
- Data2003-06-18
- FonteBORAEM 25 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor.
- Páginap.2878-2790
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 7/2003 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
A Companhia de Construção e Investimento Imobiliário Weng Leung, Limitada.
Revisa as clausulas 4.ª e 13.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, titulado pelo DS 12/SATOP/99, publicado no BO 9 II de 1999.03.03 e alterado pelo DESSTOP 1/2002 do BORAEM 2 II de 2002.01.09.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-